Legislação municipal · Major Vieira (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
RECONHECE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL URBANO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
ESTABELECE NORMAS PARA O TRANSPORTE E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES.
Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Major Vieira, plano de cargos e salários e de carreira e ainda outras providências.
Institui o regime jurídico para os servidores públicos do município, das autarquias e das fundações instituídas e mantidas pelo município, estabelece diretrizes gerais para sua implantação e dá outras providências.
LEI N.º 980/1993 - INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO MUNICÍPIO, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 469 DE 29/12/78 N°830 DE 21/12/89 E N°848 DE 4/7/90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA PARA O EXERCICIO DE 1993.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR DECRETO A CONTA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
CONCEDE ISONOMIA E REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA DE VEREADORES.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR DECRETO A CONTA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 01/03/1993