Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo de Itapoá.
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022.
Dispõe sobre a isenção de taxas a título de inscrição em concursos públicos e processos seletivos, no âmbito do município de Itapoá/SC, aos eleitores convocados e nomeados para servirem à justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Meio Ambiente, Fazenda, Agricultura e Pesca, Gabinete do Prefeito, Assistência Social e Saúde.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal de Saúde e as Secretarias de Segurança Pública e Trânsito, Esporte e Lazer, Infraestrutura, Fazenda e Administração.
Exonera e nomeia Vandressa Aparecida Chervinski.
Altera o Decreto nº 5.525, de 22 de agosto de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso – COMPI – para biênio com início em agosto/2022 até agosto/2024.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Concede reposição inflacionária, acumulada entre janeiro e abril de 2022, à remuneração dos servidores públicos ativos e inativos, agentes políticos e comissionados, da administração direta do Poder Legislativo do município de Itapoá.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso dearrecadação, proveniente de recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação de Recursos do FUNDEB, para o Fundo Municipal de Educação.
Altera a Lei nº 895, de 19 de agosto de 2019, que estabelece a metodologia para determinação do justo valor para a aquisição de direitos reais pelo particular na REURB–E, promovida sobre bem pblico e dá outras providências.
Nomeia Comissão de Patrimônio Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itapoá/SC e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Itapoá, afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, Cobrade 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério de Desenvolvimento Regional.
Declara situação de emergência nas áreas do município de Itapoá afetadas por Ciclone – COBRADE 1.3.1.1.1. e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5.
Nomeia os membros do Conselho Municipal do Idoso de Itapoá – COMPI – para o biênio com início em agosto/2022 até agosto/2024.
Altera o Decreto nº 5.161, de 25 de agosto de 2022, que declara de utilidade pública área específica, para construção do campo de futebol da comunidade da Barra do Saí.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura.
Abre créditos adicionais suplementares, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria de Meio Ambiente e para o Gabinete do Prefeito.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h40 · Norma mais recente da lista: 31/08/2022