Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2022
Autores: Luiz Nego, Bela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.177, de 06 de julho de 2022Codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM SC . Publicação n. 4147378/2022