Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre créditos adicionais suplementares, por superávit financeiro do exercício anterior, para Secretaria da Fazenda, Secretaria de Agricultura e Pesca e Secretaria de Infraestrutura.
Estabelece Comissão Municipal para análise de amostras de processos de compra de materiais esportivos.
Revoga o Decreto nº 4.450, de 14 de maio de 2020, que declara utilidade pública de área específica.
Institui Comissão Permanente do Programa Municipal de Estágio e nomeia seus membros.
Nomeia Autoridade Municipal de Trânsito.
Nomeia Diretor do Departamento de Gestão Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente.
Disciplina sobre a inscrição, a colaboração e a participação no Festival Musical Estudantil – Musicou, e nomeia membros da Comissão de Gerenciamento e Coordenação do Musicou.
Exonera e nomeia Priscila Jubanski Gonçalves.
Nomeia Chefe do Setor de Orçamento Financeiro, da Coordenadoria de Orçamento Financeiro, do Departamento de Finanças, da Secretaria da Fazenda.
Designa membros para integrarem a Comissão Especial para revisão da legislação municipal relacionada às denominações das vias urbanas e bairros de Itapoá, a qual é instituída pela Resolução n. 09/2022.
Declara situação de emergência nas áreas do município de Itapoá afetadas por Ciclone – COBRADE 1.3.1.1 e Tempestade local/convectiva – Vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5.
Altera o Decreto nº 4.793, de 03 de setembro de 2020, que estabelece a Comissão Municipal para analisar amostras de produtos de higiene e limpeza.
Exonera Chefe do Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental, do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura Secretaria de Turismo e Cultura
Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Turismo e Cultura.
Denomina via pública: “Estrada Moacir Speck” no município de Itapoá/SC.
Altera o Decreto nº 4.913 de 30 de março de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Altera o Decreto nº 5.319 de 04 de março de 2022, que estabelece Comissão para acompanhar, fiscalizar e planejar a execução de concurso público municipal.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para Secretaria de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h10 · Norma mais recente da lista: 22/08/2022