Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Executivo nº 5.519, de 22 de agosto de 2022
Revoga o Decreto nº 4.450, de 14 de maio de 2020, que declara utilidade pública de área específica.
- Data
- 22 de agosto de 2022
- Número
- 5519
- Publicação
- 23 de agosto de 2022 · DOM SC
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicação no DOM SC n. 4126435