Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, proveniente de recursos da COSIP.
Dispõe sobre a análise e o resultado dos pedidos de inscrição dos servidores da Câmara Municipal de Itapoá para adesão ao Programa de Teletrabalho
Abre créditos adicionais suplementares, por superávit financeiro do exercício anterior, para Secretaria de Infraestrutura.
Concede férias à servidora Karolina Vitorino.
Concede férias à servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Controladoria Interna, Procuradoria-Geral do Município, e as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito.
Abre créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Abre crédito adicional suplementar, por superávit financeiro do exercício anterior, para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito e Secretaria de Infraestrutura.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h10 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022