Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Controladoria Interna, Procuradoria-Geral do Município, e as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito.
Abre crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Abre crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Estabelece a renovação da nomeação da Comissão Permanente de Licitações, no âmbito do Poder Legislativo de Itapoá
Altera o Decreto nº 4.121, de 03 de setembro de 2019, que nomeia os representantes do Conselho Municipal da Cidade de Itapoá (CONCIDADE) para o quadriênio 2019-2023.
Nomeia Assessor de Imprensa, da Chefia de Gabinete do Prefeito.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Saúde
Abre crédito adicional suplementar, proveniente de convênio, conforme a Portaria nº 189/2022, Processo SCC 00006531/2022, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Abre créditos adicionais suplementares, por anulação parcial de dotação na mesma ação, para a Secretaria de Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento Urbano.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação.
Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Contraturno Escolar, denominado Projeto A+, da Rede Municipal de Ensino, estabelece as diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.030, de 31 de agosto de 2020, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Itapoá.
Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro do exercício anterior, para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de revisão da legislação municipal relacionada às denominações das vias urbanas e bairros de Itapoá.
Exonera e nomeia Ângela Maria Puerari.
Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Exonera Diretor de Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 25/07/2022