Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Executivo nº 5.486, de 12 de julho de 2022
Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
- Data
- 12 de julho de 2022
- Número
- 5486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.