Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.394, de 29 de abril de 2022Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras províncias.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.486, de 12 de julho de 2022Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.576, de 19 de outubro de 2022Altera o Decreto nº 5.308, de 22 de fevereiro de 2022, que Institui a Comissão Municipal para Regularização Fundiária e dá outras providências.
Publicação no DOM SC n. 3639343