Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2022
Autores: Luiz Nego, Bela
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 821, de 26 de novembro de 2018Autoriza o Poder Executivo a instituir o castramóvel - unidade móvel adaptada com a finalidade de prestação de serviços de castração de animais caninos e felinos no município de Itapoá-SC.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 818, de 03 de dezembro de 2018Institui os meses de abril e de novembro como meses da prevenção a crueldade contra animais, dedicados a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 831, de 20 de dezembro de 2018Fica autorizado o Poder Executivo Municipal estabelecer normas de controle e recolhimento de animais em vias e logradouros públicos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 893, de 05 de agosto de 2019Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 894, de 19 de agosto de 2019Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM SC . Publicação n. 4040760/2022