Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui os meses de abril e de novembro como meses da prevenção a crueldade contra animais, dedicados a realização de campanhas de conscientização sobre a causa animal
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2018
Autores: Janayna, Barracão, Caldeira, Ezequiel Andrad'S, Geraldo, Jefinho, Osni Ocker, Sargento Stoklosa, Thomaz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 15 de julho de 2022Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação.