Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Exonera, por aposentadoria, Secretário da Fazenda.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Altera o Decreto nº 4.121, de 03 de setembro de 2019, que nomeia os representantes do Conselho Municipal da Cidade de Itapoá (CONCIDADE) para o quadriênio 2019-2023.
Nomeia Diretor do Departamento de Infraestrutura, da Secretaria de Infraestrutura.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar.
Codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto, de 2019 e amplia a proteção animal.
Concede férias à servidora Lucilene de Almeida Toporovicz
Concede férias à servidora Rute Padilha de Oliveira.
Nomeia Coordenador de Manutenção dos Prédios, do Departamento de Administração, da Secretaria de Educação.
Nomeia Coordenador de Integração de Jornada, do Departamento de Integração de Jornada Escolar, da Secretaria de Educação.
Nomeia Diretor do Departamento de Integração de Jornada Escolar, da Secretaria de Educação.
Abre crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.
Nomeia Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, do Departamento de Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Saúde.
Concede licença Prêmio à servidora Lilian das Graças Maoski.
Dispõe sobre a aprovação do loteamento Central Park e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Itapoá – AMA”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal nº 4.332, de 17 de fevereiro de 2020.
Denomina via pública localizada no Bairro Saí Mirim como “Estrada do Bananal”, no Município de Itapoá/SC.
Autoriza a permuta e desafeta, bem imóvel do Município de Itapoá, localizada no balneário Saí Mirim, por área particular, localizada balneário Praia do Sayzinho, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 5.155, de 17 de agosto de 2022, que regulamenta a utilização dos boxes do Mercado da Maria, e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 12/07/2022