Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Institui Comissão Permanente do Programa Municipal de Estágio e nomeia seus membros.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.722, de 25 de janeiro de 2023Altera o Decreto nº 5.518, de 22 de agosto de 2022, que Institui Comissão Permanente do Programa Municipal de Estágio, da Secretaria de Educação.
Publicação no DOM SC n. 4126426