Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Secretaria de Educação, da Secretaria Municipal de Educação.
Nomeia Diretora do Departamento de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, e demais repartições públicas do município de Itapoá/SC, e prédios comerciais
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.
Altera a Lei Municipal nº 075, de 24 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o estatuto e institui o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal, e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, do município de Itapoá e dá outras providências.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Altera a Lei Municipal nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui o Código Tributário Municipal.
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
Institui a Semana do Empreendedorismo Feminino no município de Itapoá e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do município de Itapoá e dá outras providências.
Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.
Dispõe sobre o uso do colar de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Itapoá
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Itapoá e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 018, de 28 de dezembro de 2007, que cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde, de provimento temporário e sujeito a regime estatutário especial, e dá outras providências.
Institui o Selo Itapoá Emprega + Mulheres para certificar as empresas que contratam mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2024.
Cria o cargo temporário de excepcional interesse público Orientador de Posturas, no Município de Itapoá, e dá outras providência
Concede férias à servidora Crislaine Nunes Martendal
Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 03/01/2024