Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera cargo em Comissão de Assessor Parlamentar
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 215.832,08, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Administração.
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 24.246,40, para a Câmara Municipal de Vereadores.
Concede Licença Prêmio À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
Nomeia cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.
Dispõe sobre a criação da Corrida de Rua de Itapoá e da Corrida de Rua Kid’s e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte público coletivo do município de Itapoá afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n. 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Altera a Lei nº 289, de 19 de maio de 2010, institui a gratificação por produtividade aos fiscais do município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$320.000,00, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$60.398,31, para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$910.000,00, para a Secretaria Meio Ambiente e Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$90.435,87, para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$500.000,00, para o Fundo Municipal de Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$2.470.000,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$1.950.000,00, para as Secretarias da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Planejamento e Urbanismo, Infraestrutura, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Esporte e Lazer, Administração.
Altera a Portaria nº 200, de 16 de setembro de 2020, que nomeia membros para integrarem a Comissão Individual para Avaliação de Desempenho do Servidor em Estágio Probatório.
Dispõe sobre a implantação de sistema de rastreamento e monitoramento para veículos e maquinários de obras pertencentes ao município de Itapoá e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 19/12/2023