Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 5419866