Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE 50% DOS SALDOS FINANCEIROS DA TIP, PARA SEREM EMPREGADOS NA AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR I.P.T.U., COM SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NÍVEIS PARA TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS, A CONCEDER RECLASSIFICAÇÃO E AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR A EDUCAÇÃO NESTE MUNICÍPIO.
DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E NOMEIA SEUS MEMBROS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO PARA O GRUPO: CHEFIA E ASSISTÊNCIA SUBALTERNA – C.A.S.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A DISTRIBUIDORA POSITIVO DE MATERIAL ESCOLAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS, DESMEMBRAR CATEGORIA FUNCIONAL, AUMENTAR VAGAS, AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO E CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA OS CARGOS EM DAS - 1.
CRIA CLÁUSULA SÉTIMA NO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR E PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
AUTORIZA A DESAPROPRIAR, INDENIZAR E DOAR ÁREAS DE TERRA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 03/09/1991