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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 93, de 11 de junho de 1991

DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Data
11 de junho de 1991
Número
93
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

    Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.