Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 101, de 03 de agosto de 1991
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE 50% DOS SALDOS FINANCEIROS DA TIP, PARA SEREM EMPREGADOS NA AMPLIAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE REDES ELÉTRICAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de agosto de 1991
- Número
- 101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada