Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 97, de 25 de junho de 1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR I.P.T.U., COM SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS NESTE MUNICÍPIO.
- Data
- 25 de junho de 1991
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3, de 28 de janeiro de 1993REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991