Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 3, de 28 de janeiro de 1993
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991
- Data
- 28 de janeiro de 1993
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 97, de 25 de junho de 1991AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR I.P.T.U., COM SERVIÇOS NOS LOTEAMENTOS NESTE MUNICÍPIO.