Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIO – FECAM.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 053/1997, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
DETERMINA NORMAS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL 012/1997, DE 26 DE JANEIRO DE 1997.
INSTITUI A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUI A BOLSA AUXÍLIO CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER CANCELAMENTO DE CADASTRO MUNICIPAL DE PROPRIEDADES INVADIDAS PELO MAR OU MUDANÇAS DO LEITO NATURAL DOS RIOS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E DA TAXA DE ASFALTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ (SC), PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAVALO MARINHO.
FIXA CRITÉRIOS, VALORES E ISENÇÕES NAS TRANSFERÊNCIAS DAS POSSES GLEBA - I DE ITAPEMA DO NORTE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 15/04/1999