Câmara Municipal de Itapoá (SC)
FIXA CRITÉRIOS, VALORES E ISENÇÕES NAS TRANSFERÊNCIAS DAS POSSES GLEBA - I DE ITAPEMA DO NORTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 246, de 16 de junho de 2004ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 924, de 23 de setembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 141, de 11 de dezembro de 1998, que fixa critérios, valores e isenções nas transferências das posses Gleba - I de Itapema do Norte.