Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 151, de 24 de março de 1999
REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 053/1997, DE 19 DE AGOSTO DE 1997.
- Data
- 24 de março de 1999
- Número
- 151
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 53, de 19 de agosto de 1997AUTORIZA COBRANÇA PARCELADA DA DIVIDA ATIVA.