Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3, de 09 de março de 2001ALTERA O ARTIGO 3O, CAPUT, DA LEI 142/1998, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 158, de 11 de fevereiro de 2003ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL 142/1998, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 163, de 28 de dezembro de 2007ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 337, de 08 de junho de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 539, de 06 de agosto de 2014ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 04 de setembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 142/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.232, de 20 de dezembro de 2022Altera a Lei nº 142, de 16 de dezembro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 20 de setembro de 2024Autoriza a participação do Município de Itapoá no Consorcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) e fixa os valores do repasse financeiro per capita, destinado ao consórcio.