Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Chefe do Setor Patrimônio.
Exonera da Função Gratificada
Exonera da função gratificada
Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
Dispõe Sobre Progressão Automática, Do Padrão De Vencimento De Servidora
Dispõe Sobre Progressão Automática, Do Padrão De Vencimento De Servidora.
Dispõe Sobre Progressão Automática, Do Padrão De Vencimento De Servidora.
Concede reajuste das remunerações de todos os servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Altera a Lei Municipal no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal e institui o Sistema de Ouvidoria.
Publica tabela com os valores dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo de Itapoá, definidos pela Lei Complementar nº76/2019, com a atualização de Revisão Geral, definida pela Lei Municipal nº868/2019.
Autoriza o Poder Executivo a instituir, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), denominado simplesmente como “Lar Legal Itapoá!”.
Institui o "Campeonato Municipal de Futebol Amador" do município de Itapoá, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Itapoá, da prática de maus-tratos contra animais, as consequentes sanções e penalidades administrativas a quem incorrer em tais práticas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no município de Itapoá-SC, e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal no 008, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais de Rua ou Abandonados no Município de Itapoá e dá outras providências.
Nomeia servidor Francisco Xavier Soares Filho para desempenhar a função de Administrador Local do Sistema de Ouvidoria E-Ouv, da Câmara Municipal de Itapoá com a Controladoria Geral da União.
Concede Férias Ao Servidor Francisco Xavier Soares Filho
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h24 · Norma mais recente da lista: 30/08/2019