Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Revoga a Lei Municipal no 846, de 15 de abril de 2019, que dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como organização social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2019
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 846, de 15 de abril de 2019Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 846, de 15 de abril de 2019Dispõe sobre a qualificação e contratação de entidades sem fins lucrativos como Organização Social, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2916/19