Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a iniciativa "Escola Segura", que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino no âmbito do município de Itapoá.
Dispõe sobre a rejeição da Mensagem de Veto Parcial nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 35 de 10 de maio de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do “Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento”, a oferecer garantias e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 78, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre identificação de bens públicos do Município de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Denomina como Estrada Hilda Rita Pereira à via pública localizada na área Rural/Agrosilvipastoril.
Autoriza o município de Itapoá a receber, em comodato, da Mitra Diocesana de Joinville – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Comunidade Nossa Senhora Aparecida, área de terras, localizada nesta cidade.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08, de 31 de março de 2004, que cria a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Concede Férias Ao Servidor Celso Vinícius Merlin Orzenn
Concede Férias Ao Servidor Jonny Rhitterson Oliveira das Neves
Dispõe sobre o programa “Adote um Posto de Salvamento Aquático”, no âmbito do município de Itapoá-SC.
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial no 01/2019 ao Projeto de Lei no 26 de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.
Institui a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Institui o Memorial dos Pioneiros de Itapoá
Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com a Associação Brasileira de Servidores de câmaras municipais (ABRASCAM).
Altera a Lei Municipal nº 36, de 09 de julho de 1990, que autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrir despesas com comemorações e eventos realizados neste município.
Altera a Lei Municipal nº 34, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itapoá e estabelece as diretrizes do sistema municipal de educação.
Dispõe sobre a implantação do Órgão Executivo de Trânsito de Itapoá e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nomeia Chefe do Setor Arquivo e Controle Documental
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 13/09/2019