Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza firmar convênio com o Governo Federal, através do Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e com a Associação Brasileira de Servidores de câmaras municipais (ABRASCAM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2019
Autoria: Geraldo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2924/19