Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Decreto Legislativo nº 120, de 03 de setembro de 2019
Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Parcial no 01/2019 ao Projeto de Lei no 26 de 12 de abril de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2019
- Número
- 120
- Publicação
- 4 de setembro de 2019 · Dom/SC
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- veto parcial
Observações da casa
Publicado no DOM/SC edição 2920/19