Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2019
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 858, de 27 de maio de 2019Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com ao BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 08 de setembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 900, de 29 de agosto de 2019, que autoriza a contratação de financiamento conforme a Lei Municipal nº 858, de 27 de maio de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 2922/19