Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1012, de 15 de junho de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
ALTERA O ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ QUE DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SESSÃO SOLENE QUE MARCA O INÍCIO DA LEGISLATURA
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2021.
Altera a Lei Municipal nº 409, de 13 de novembro de 2012, que denomina nomes de vias públicas.
Cria e define a Política Municipal de videomonitoramento de Itapoá e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de Santa Catarina através do Corpo de Bombeiros Militar e do Fundo para Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar, objetivando o repasse de recursos para contrapartida na emenda parlamentar impositiva nº. 102/2020, do Gabinete da Deputada Estadual Ana Caroline Campagnolo, para aquisição de uma ambulância para o Quartel do Corpo de Bombeiros militar de santa Catarina no município de Itapoá.
CONSTITUI EQUIPE DE AUDITORIA OPERACIONAL INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
APROVA O PROJETO DE AUDITORIA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO EXERCÍCIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-S, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a vacância do cargo de prefeito decorrente da renúncia do Prefeito Municipal de Itapoá/SC, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nobrega, em razão de Carta de Renúncia do cargo de Prefeito protocolado no dia 02/12/2020 às 11h45min na Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020 NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAPOÁ.
INSTITUI LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.
Dispõe sobre a vacância do cargo de prefeito decorrente da renúncia do Prefeito Municipal de Itapoá/SC, Sr. Marlon Roberto Neuber, em razão do cumprimento voluntário da sanção de perda da função pública determinada nos autos da Ação Civil Pública n° 5020634-20.2014.4.04.7201 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
Regulamenta o processo de concessão e manutenção de adicional de saúde aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Itapoá, com observância do inciso III do artigo 89 e do artigo 93, ambos da Lei Complementar nº 44/2014.
Concede Férias ao Servidor Allan Wilker Pedrozo Rech
Concede Licença Prêmio à Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h53 · Norma mais recente da lista: 17/12/2020