Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Altera a Lei Municipal nº 409, de 13 de novembro de 2012, que denomina nomes de vias públicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 409, de 13 de novembro de 2012DENOMINA NOMES DE VIAS PÚBLICAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023Dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3358/2020