Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1012, de 15 de junho de 2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2020
Autoria: Ezequiel Andrad'S
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC - edição 3358/2020