Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.003, de 28 de maio de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.004, de 28 de maio de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.005, de 28 de maio de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício anterior.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.006, de 28 de maio de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.048, de 17 de dezembro de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular dotação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 1012, de 15 de junho de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3173/2020