Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de maio de 2020
Autoria: Marlon Roberto Neuber - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.012, de 15 de junho de 2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3166/2020