Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Dispõe sobre a vacância do cargo de prefeito decorrente da renúncia do Prefeito Municipal de Itapoá/SC, Sr. Carlos Henrique Pedriali Nobrega, em razão de Carta de Renúncia do cargo de Prefeito protocolado no dia 02/12/2020 às 11h45min na Câmara Municipal de Itapoá, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicado no DOM/SC edição 3340/2020