Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ELEVA PARA CR$ 4.000,00 O SALARIO-TETO, COM O FIM DE PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR.
ALTERA O ART. 6º E § 1º E SUPRIME O § 2º, DO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 177 DE 8-11-50.
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA NO PERÍMETRO QUE MENCIONA.
FIXA O "QUANTUM" DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA OS RESPECTIVOS "QUANTUNS".
FIXA A INCIDÊNCIA E O "QUANTUM" DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
ELEVA O "QUANTUM" DA TAXA DE CORPO DE BOMBEIROS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SÊLO E REGULA SUA INCIDÊNCIA, ELEVANDO OS RESPECTIVOS VALORES.
DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE LICENÇAS, EXTINGUINDO INCIDÊNCIAS E ELEVANDO OUTRAS.
CONCEDE DIÁRIA AO FUNCIONÁRIO DE EXPEDIENTE INTERNO QUE SE DESLOCAR, EM SERVIÇO, DE SUA REPARTIÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO LACTÁRIO DO CENTRO DE SAÚDE DE URUGUAIANA.
ESTENDE AOS SERVIDORES DIARISTAS, COM MAIS DE CINCO ANOS, OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 157, DE 10-4-1950 (ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL A CASA DE PROPRIEDADE E MORADIA DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL).
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE SETEMBRO.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO.
ISENTA O BANCO DO BRASIL S.A DE TODOS E QUAISQUER IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E EXTINGUE DÉBITOS LANÇADOS EM "DÍVIDA ATIVA."
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERNEIRO HOLANDÊS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.
AUTORIZA A PERMUTA, POR AFORAMENTO, DE UM TERRENO.
AUTORIZA A PERMUTA, POR AFORAMENTO, DE UM TERRENO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA AQUECEDORA E DISTRIBUIDORA DE BETUME ASFÁLTICO E DE UMA FURADEIRA DE COLUNA, MOD. C – 23 - 1.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h06 · Norma mais recente da lista: 17/10/1956