Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
ELEVA PARA CR$ 4.000,00 O SALARIO-TETO, COM O FIM DE PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 330, de 29 de dezembro de 1955ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 281 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 425, de 26 de maio de 1958EXTINGUE O SALÁRIO-TETO PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR.
O beneficio desta Lei terá vigência a partir de 1º de agosto do ano em curso.