Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
EXTINGUE O SALÁRIO-TETO PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE ABONO FAMILIAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 281, de 15 de dezembro de 1952DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 330, de 29 de dezembro de 1955ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 281 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 368, de 17 de outubro de 1956ELEVA PARA CR$ 4.000,00 O SALARIO-TETO, COM O FIM DE PERCEPÇÃO DO ABONO FAMILIAR.