Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA O "QUANTUM" DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 569, de 19 de outubro de 1961FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
A presente lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1957.