Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 365, de 05 de outubro de 1956FIXA O "QUANTUM" DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 645, de 21 de dezembro de 1962ALTERA O ARTIGO 1º, ALÍNEA I, DA LEI Nº 569.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 755, de 30 de outubro de 1964FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
A presente Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.