Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA OS RESPECTIVOS "QUANTUNS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 564, de 28 de setembro de 1961DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO "QUANTUM".
A presente Lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 1957.