Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO "QUANTUM".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 04 de outubro de 1956DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA OS RESPECTIVOS "QUANTUNS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 759, de 30 de outubro de 1964DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO QUANTUM.
A presente lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.