Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O QUANTUM DAS RENDAS PATRIMONIAIS E RECEITAS DIVERSAS.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, SEM MULTA, ATÉ DIA 15 DE OUTUBRO DE 1961.
MODIFICA O DISPOSTO NO ART. 8º DO DECRETO-LEI Nº 54/45, DE ABRIL DE 1945.
ALTERA O § ÚNICO DO ART. 1º DE LEI Nº 366/56, DE 5 DE OUTUBRO DE 1956.
FIXA A INCIDÊNCIA E O QUANTUM DE IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.
DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E FIXA O RESPECTIVO "QUANTUM".
DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DO CORRENTE.
REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 353/56, QUE ISENTA O BANCO DO BRASIL S.A. DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.
FIXA O VALOR LOCATIVO DE QUE TRATA O ART. 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
CANCELA DÍVIDA DO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO, PROVENIENTE DA PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO.
CONFERE TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SR. CEL. FLODOARDO MARTINS DA SILVA.
FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À CEEE.
ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 189, DE 25.1.51 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO).
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇA, TAXAS E DEMAIS ÔNUS AS OBRAS DA SEDE SOCIAL DO CLUBE COMERCIAL DE URUGUAIANA.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DO CORRENTE.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS ARMAS DO ESTADO, NOS IMPRESSOS E PLACAS INDICATIVAS, USADOS PELO MUNICÍPIO.
EXCLUI DA TRIBUTAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 338/56, DE 21.3.1956, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
REVOGA A LEI Nº 531/60, DE 29 DE OUTUBRO DE 1960.
CRIA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 19/10/1961