Legislação municipal · Uruguaiana (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES DA CIDADE.
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE MENCIONA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ENTIDADE ESPORTIVA "JUVENTUDE ATLÉTICO CLUBE".
ESTENDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS AS VANTAGENS DA LEI Nº 582/61 NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA A RESERVA DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA FUTURA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUGUAIANA.
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 306.556,60.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 9 DE MARÇO DE 1961.
ALTERA A RELAÇÃO DO ART. 171, DA LEI Nº 433/58, DE 10.7.1958, E LHE ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO SENHOR COMENDADOR GABRIEL VIJANDE BERMUDES.
CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE URUGUAIANA AO GENERAL ÊNIO DA CUNHA GARCIA.
INSTITUI A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
APROVA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A AQUISIÇÃO, A CONSTRUÇÃO E A RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES MEDIANTE FINANCIAMENTO.
AUTORIZA AO EXECUTIVO LOTEAR ÁREA DO PATRIMÔNIO PARA VENDA AOS MUNICIPÁRIOS.
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO MUNICIPAIS O GRAN CIRCO NORTEAMERICANO.
RESTABELECE A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 514/60, DE 18.3.60.
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO O TERRENO Nº 19A DA QUADRA Nº 37, DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR CONTA DE TERCEIROS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 14/12/1961