Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1947FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 646, de 21 de dezembro de 1962Altera as tabelas a que se refere a Lei nº 584/61, de 7 de dezembro de 1961.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 710, de 27 de dezembro de 1963Altera as tabelas a que se referem as Leis nºs. 584/61, de 7.12.61 e 646/62, de 21.12.62.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 821, de 05 de outubro de 1965REVIGORA O ITEM IX DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 584, DE 7/12/61. DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 826, de 10 de novembro de 1965DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1962.