Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
FIXA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 513, de 08 de março de 1960PRORROGA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1960 O PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 526, de 17 de outubro de 1960PRORROGA, ATÉ 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O PRAZO PARA O PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 546, de 08 de março de 1961PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO DE CORRENTE ANO, O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revogada tacitamente pela
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Início da vigência a partir de janeiro de 1948.