Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 584, de 07 de dezembro de 1961Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do imposto de Indústrias e Profissões.
Revoga tacitamente a
Lei Ordinária nº 821, de 05 de outubro de 1965REVIGORA O ITEM IX DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 584, DE 7/12/61. DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 863, de 13 de maio de 1966REVOGA A TABELA Nº 6 DA LEI Nº 826/65, E RESTABELECE O ART. 4º DA LEI Nº 777/64, DE 14.12.64.
A presente Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 1966.