Câmara Municipal de Uruguaiana (RS)
REVOGA A TABELA Nº 6 DA LEI Nº 826/65, E RESTABELECE O ART. 4º DA LEI Nº 777/64, DE 14.12.64.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 777, de 14 de dezembro de 1964Revoga a Lei nº 766/64 de 17.11.64 e restabelece a de nº 710, de 27.12.63.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 826, de 10 de novembro de 1965DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.